Em seus comentários ao CDC. os autores utilizaram uma abordagem que. sem fugir ao rigor cientifico conceitual. também preenche finalidades práticas. afim de assegurar. aos profissionais do Direito e ao publico em geral. melhor compreensão de matéria tão relevante e atual. DESTAQUES: De acordo com: Proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022 ATUALIZADO PELA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Ver menos