O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de interpretação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e potencializa a realização da justiça por meio dos seguintes pilares: aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; inadequação dos conceitos de ¿reserva do possível¿ no constitucionalismo brasileiro; aceitação da ideia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. A obra trata do exame do sentido e alcance da cláusula due process of law. em suas acepções procedimental e substantiva. vincula-se à dimensão ético-jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana. porquanto o devido processo legal oferece instrumentos capazes de materializar e tutelar o respeito à existência digna. como expressão viva e concreta da totalidade dos direitos fundamentais dos cidadãos Ver menos