A EDITORA MANOLE. prosseguindo com suas publicações jurídicas. apresenta agora seu volume contendo a Constituição Federal. o Código Civil (Lei n. 10.406. de 10.01.2002) e o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848. de 07.12.1940). atualizado até o dia 29.01.2024. Conheça também as publicações jurídicas em formato reduzido da EDITORA MANOLE: Constituição Federal Código Civil Código de Processo Civil Código Penal Código de Processo Penal CLT Código de Defesa do Consumidor Ver menos