A Editora Manole. mais uma vez acompanhando as necessidades dos profissionais e dos estudantes. viabiliza agora uma edição de coletânea legislativa contendo: Constituição Federal. Códigos (Civil. de Processo Civil. Penal. de Processo Penal). legislação complementar selecionada. súmulas do STF e do STJ. A legislação desta edição está atualizada até o dia 21.12.2023. e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole Ver menos