Procedimentos civis no estatuto da criança e do adolescente [recurso eletrônico]
Renata Giovanoni Di Mauro
E-book
por
9788547217068
2. ed.
São Paulo : Saraiva Jur, 2017.
1 recurso online (0 p.) : il.
Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa. o livro abarca temas relevantes. como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda. tutela e adoção); a...
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Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa. o livro abarca temas relevantes. como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda. tutela e adoção); a suspensão. a perda e a extinção do poder familiar; a oitiva da criança e do adolescente em juízo; a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente; as medidas de proteção previstas no Código de Processo Civil; os poderes. os deveres e a responsabilidade do juiz; a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada. atualizada e ampliada. de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA. e a Lei n. 13.306/2016. responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil). Além disso. houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013)
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