A responsabilidade civil na Odontologia tem sido bem relatada pela literatura, sobre a atuação odontológica incidem normativas nas esferas civil, penal, ética, trabalhista e administrativa. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, com suas inúmeras interpretações, surgem diversas jurisprudências em nossos Tribunais. É importante frisar a questão das obrigações do Cirurgião Dentista ser de meio ou de resultado, pois há grande controvérsia no meio jurídico. Diante do exposto o objetivo desse estudo foi realizar uma revisão bibliográfica relacionada à responsabilidade civil do Cirurgião-Dentista, bem como a importância deste conhecimento a fim de prevenir futuros processos jurídicos.
Palavras-chave: Odontologia Legal.Responsabilidade civil; Cirurgião Dentista. Ver menos